Segundo informação que consta na página do Deputado Eduardo Cunha, o ministro da Saúde, Artur Chioro, revogou a portaria 415/2014, que virtualmente liberava o aborto na rede pública, bastando que qualquer mulher declarasse que não teve uma relação com pleno consentimento. Segue um trecho do texto da página do deputado:
“Ontem (27), recebendo o ministro da Saúde na Liderança do PMDB, alertei que estava ingressando na Câmara dos Deputados com um projeto de decreto legislativo para revogar a portaria 415 do ministério. Alertei a ele que pelos termos da portaria ela estaria legalizando o aborto ilegal. Nesta quarta (28), o ministro me procurou para comunicar que estudou a portaria editada por uma secretaria do Ministério e entendeu que havia falhas. Logo resolveu revoga-lá para melhor estudá-la. Quero deixar aqui registrado o agradecimento ao ministro pela compreensão do tema e pela decisão tomada de revogação da portaria 415. Certamente, após estudá-la, ele deverá apresentar alguma nova proposta ou nova portaria nos estritos termos da legislação vigente.”
Estamos aguardando mais informações sobre o assunto.
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