E o STF virou megafone da militância abortista...

Min. Rosa Weber e Min. Luis Roberto Barroso

No final desta noite, um verdadeiro furacão varreu os meios pró-vida do Brasil: a notícia de que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal havia decidido que o aborto cometido até o 3º mês gestação não seria crime.

A 1ª Turma do STF emitiu esta controversa decisão ao analisar o caso do fechamento por parte da força policial de uma clínica de abortos na cidade de Duque de Caxias, RJ, onde várias pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. Ao contrário do que certas manchetes tentam [des]informar, tal decisão, que foi a de conceder habeas corpus aos envolvidos no aborto, não cria precedente a ser utilizado em outras instâncias e tampouco pode-se dizer algo como se o STF tivesse legalizado o aborto. A decisão em questão tem o escopo específico para o caso em questão

É, porém, gravíssimo o que aconteceu ontem no STF por vários motivos. Um deles é que, mesmo que tal decisão não crie precedente jurídico direto, ela pode ser utilizada por juízes de outras instâncias para a fundamentação de suas decisões, o que é desastroso. Outro motivo é que a argumentação do ministro parece um imenso blablablá de militante abortista, onde ele desfiou termos e idéias que não têm qualquer aporte jurídico em nossa legislação. Exemplo:

"Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não"

Chega a ser difícil sequer imaginar que tal disparate tenha saído da pena de um ministro que tem por obrigação zelar pela texto constitucional. Dizer que "homem não engravida" e ainda chamar isto de argumento? Desde quando há na Constituição algo que exija compensações entre os sexos devido às suas diferenças biológicas? E, devido ao homem não engravidar, a mulher deve então ter a possibilidade decidir "acerca da manutenção ou não" de uma gravidez? Esta decisão, senhor ministro, não cabe a um homem e nem a uma mulher - que tal esta igualdade? -, pois a vida que a mãe carrega no ventre deve ser preservada e é a própria Constituição que diz isto.

Em outro trecho, o ministro escreve esta outra pérola:

"O direito à integridade psicofísica protege os indivíduos contra interferências indevidas e lesões aos seus corpos e mentes, relacionando-se, ainda, ao direito à saúde e à segurança. Ter um filho por determinação do direito penal constitui grave violação à integridade física e psíquica de uma mulher"

É patético que o ministro Barroso discorra sobre "interferências indevidas e lesões aos seus corpos e mentes" enquanto tenta argumentar que não é crime eliminar uma vida humana frágil e inocente. Quanta cegueira, senhor ministro!

Ele quer falar de "saúde e segurança" defendendo que os nascituros sejam esquartejados nos ventres de suas mães, sejam expelidos através de drogas, sejam envenenados e tenham seus corpos retirados do ventre de suas mães. Esta é uma argumentação canalha! É apenas panfletagem de péssima qualidade, de um primarismo ridículo e absurdo.

E não é que o direito penal determine que a mulher tenha o filho, como ele afirma. O que o Código Penal faz é dispor que o ato do aborto é sim um ato criminoso contra uma vida humana, coisa que a patacoada retórica do ministro resolveu deixar de lado totalmente, preferindo "argumentar", ao que parece, tomando como base todos os clichês que são cuspidos pela militância abortista. Na prática, o ministro resolveu na canetada dizer que ele é quem decide o que é ou não crime. Ele pouco se importou que haja um Código Penal em vigência no Brasil; ele, e apenas ele, é quem decide o que é ou não crime no Brasil.

Min. Edson Fachin  

Ele falar em "integridade física" enquanto não dá a mínima para o que acontece com um ser humano que sequer tem voz para clamar por sua vida mostra bem o nível de canalhice que certos nomes do STF estão dispostos a atingir. Querer falar em integridade física da mulher e, convenientemente, esquecer que se está eliminando cruelmente um ser humano a cada aborto é típico de militantes abortistas, que tentam a todo custo esconder da população a realidade de um aborto. Quem diria que um ministro do STF também andaria por esta estrada?

Para termos um real entendimento do que o ministro e o restante da turma - ministro Edson Fachin e ministra Rosa Weber - entendem que não seja um crime, seria bom darmos uma espiada no caso para o qual eles resolveram conceder Habeas Corpus aos envolvidos no estouro de uma clínica de abortos no RJ. 

Segundo informou a Folha de São Paulo à época:

"Entre os presos está o médico responsável pelos procedimentos. Segundo a polícia, ele tentou fugir do local com a ajuda de um policial civil, que também acabou preso. O médico foi autuado por tentativa de homicídio e foi obrigado pelos policiais a retornar à clínica para cuidar de uma paciente que passava por um aborto.

Além deles, foram presos um taxista que fazia o transporte das pacientes, uma faxineira da clínica, que auxiliava nos abortos, e a dona do estabelecimento. Segundo a polícia, a proprietária do local participava dos abortos como uma enfermeira."

Ou seja, dez pessoas foram presas em flagrante. Entre elas, médicos, enfermeiras, um policial civil, um taxista e até mesmo uma faxineira, que também ajudava nos abortos (!). Estas pessoas estavam conscientes de seus crimes e o faziam com o simples objetivo de ganhar dinheiro através do desespero de mulheres. É um caso clássico de formação de quadrilha. 

Ou seja, a polícia do RJ investiga uma denúncia anônima, monta uma operação para desbaratar uma quadrilha de criminosos que ganham dinheiro às custas do desespero de mulheres humildes, é eficiente e consegue fazer as prisões dos criminosos. E agora a 1ª Turma do STF diz que aquilo que os criminosos estavam fazendo não era crime? Então os policiais que valorosamente trabalharam para trancafiar os pulhas que ganham dinheiro desta forma apenas perderam tempo e desperdiçaram recursos de nossos impostos? Entre os criminosos, havia até mesmo um policial civil, o que indica planejamento para a atividade criminosa. Então a pessoa que fez a denúncia anônima também perdeu seu tempo?

Ora, francamente... Como o STF chegou a um ponto tão baixo? O STF agora resolveu legislar, o que está além de suas atribuições. Pior ainda: resolveu panfletar e se portar como um militante pela liberação total do aborto.