Recentemente vazou ao público a versão provisória de um documento da Anistia Internacional no qual esta entidade posiciona-se explicitamente favorável à legalização da prostituição.
Não se pode dizer que esta opção da Anistia Internacional cause surpresa. Na verdade, é exatamente o contrário. Apenas para listar um único exemplo, a Anistia Internacional alinha-se ao abortismo internacional e nos dias atuais é defensora do aborto sob o conhecido eufemismo dos "direitos reprodutivos femininos". É o que também acontece com outras entidades, tais como a UNESCO, a UNICEF e inúmeras outras.
Pois bem, as maiores críticas ao documento vazado vieram de entidades de mulheres que foram resgatadas do abismo da prostituição. Pois é! Quem vai de encontro ao que pensa a Anistia Internacional sobre o assunto são aquelas mulheres que passaram pelo horror e degradação da prostituição. São aquelas que passaram pelas humilhações e maus tratos de seus cafetões, que passaram pelos abusos físicos de "clientes", sendo sempre tratadas como meros objetos em troca de dinheiro.
Claro que existem entidades feministas que compartilham da mesma agenda da Anistia Internacional em relação à legalização da prostituição. Sobre tais entidades e sobre o que elas defendem, vejamos o que escreveu Robin Morgan, uma conhecida feminista norte-americana e militante anti-prostituição:
"Por 50 anos as organizações de mulheres ao redor do mundo têm lutado contra a compra e venda de seres humanos, coisa que tem nome: escravidão. Há décadas as feministas buscam a criminalização dos clientes ao mesmo tempo que procuram a descriminalização das mulheres que são prostituídas; oferecem a tais mulheres apoio que vai do simples acolhimento até programas de reabilitação de drogas ou educação profissional; e buscam também o endurecimento de leis que criminalizam cafetões, traficantes de pessoas e donos de bordéis.
A resposta a estas iniciativas foi que nada disto funcionaria (e que feministas eram puritanas loucas e anti-sexo).
A indústria do sexo contra-atacou, tanto abertamente -- 'É a profissão mais velha do mundo. Isto sempre aconteceu'; representa a 'liberação sexual' -- e também por debaixo dos panos através do financiamento de grupos do tipo 'prostitutas são felizes', renomeando a prostituição para 'trabalho sexual' e louvando-a como uma escolha de carreira como outra qualquer. Alguém já encontrou alguma menina de 8 anos que tenha dito 'Quando eu crescer quero ser prostituta'?"
É bom que se diga que Robin Morgan não tem nada de conservadora. Esquerdista, ela apóia, entre outras coisas, o direito ao aborto. Isto dá bem a idéia do absurdo ao qual a Anistia Internacional ensaia dar seu amplo apoio, pois até mesmo feministas que estão na mesma trincheira vem denunciando tal posição.
Sobre a denominação de "trabalhadoras do sexo", termo que vem sendo muito utilizado no Brasil, Robin Morgan tem as seguintes palavras:
"(...) o termo 'trabalhadora do sexo' virou moda entre pessoas bem-intencionadas, que assumem que este signifique respeito às mulheres envolvidas nesta situação, mas isto na verdade significa aprovação ao contexto em que tais mulheres tentam ao menos manterem-se vivas ou do qual vem tentando escapar."
As críticas ao documento da Anistia Internacional vieram de inúmeras entidades. Uma delas protestou contra o documento dizendo que este teria a finalidade de criar um suposto "direito de os homens comprarem sexo".
Não posso deixar de dizer o quanto o cheiro de ironia no ar é forte quando se vê esta briga de feministas contra feministas por causa de um assunto que deveria ser consenso. Enquanto um grupo chama a prostituição de "estupro pago" o outro diz que o ato de prostituir-se pode ser encarado como empoderamento da mulher, como mais uma etapa de sua libertação do jugo machista da sociedade. Que coisa, não? O duplipensar destes grupos vai tão longe que chegam a chamar a prostituição de estupro ou libertação. Isto mostra bem como vai indo o movimento feminista atual.
E o que acontece por aqui no Brasil? Como sempre, somos a vanguarda do atraso. O tristemente famoso deputado Jean Wyllis -- aquele mesmo que não teria votos para ser síndico de seu prédio, mas que nosso ultrapassado sistema eleitoral permitiu-lhe ter vaga no parlamento --, continuando com seu objetivo de BBB-ização da política nacional, vem lutando pela legalização da prostituição no Brasil. O mínimo que se pode dizer é que tal causa merece tal porta-voz.
No Brasil, segundo vem aparecendo na imprensa, as associações de prostitutas vêm se mostrando favoráveis à legalização da profissão. Em um país viciado em Estado como o nosso, até as prostitutas são levadas a crer que a legalização da profissão a tornará isenta de seu estigma, como parece acreditar Cida Vieira, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais:
"A partir do momento que for legalizada, a prostituta vai ver que é uma profissão como outra qualquer e isso vai ajudar a diminuir a discriminação."
É exatamente neste momento, quando uma Cida Vieira quer crer -- e também levar os outros a isto -- que a prostituição é uma "profissão como outra qualquer", que a frase fictícia colocada por Robin Morgan na boca de uma garota de 8 anos -- "Quando eu crescer quero ser prostituta" -- faz todo o sentido. Alguém acha mesmo que esta frase será algum dia dita com a mesma naturalidade em relação a outras profissões, como as de médica, advogada e professora?
Enganam-se, e enganam-se conscientes disto, tais prostitutas e associações. E são enganadas por políticos que apenas desejam seus votos, tais como um Jean Wyllis, que se aproveita da questão para vender esperanças a quem tenta se agarrar a qualquer fio de esperança.
Porém, não é a legalização da prostituição que dará dignidade às mulheres que estão nesta vida. Todas têm a dignidade de filhas de Deus e devem lutar para saírem deste abismo de abusos e humilhações diárias, coisa que dinheiro algum pode pagar. E os políticos, ONGs e outras entidades fariam muito melhor se procurassem meios proporcionar que tais mulheres tivessem ajuda para buscar meios dignos de sustento, meios que não impliquem serem tratadas como objetos nas mãos de homens inescrupulosos.
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Fonte: Does Amnesty International want legal prostitution?
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