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sábado, novembro 18, 2006

As desventuras da Dra. Ventura VI - Final

"Acusar alguém de propósito assassino constitui crime de calúnia e não exercício do direito de livre expressão. Que se discorde da proposta apresentada, me parece não só possível como bastante saudável para o processo eleitoral e democrático brasileiro, mas o uso regular do direito de livre expressão implica, sem dúvida, no dever de garantir a ampla informação ao público sobre a proposta que se faz e a que se rejeita sempre dentro dos valores de respeito à dignidade humana devida a todas as pessoas."

Bem... Eis o "gran finale" deste texto. A primeira frase parece apenas a frase de um professor de direito em sala de aula. No caso concreto em questão, de nada vale, pois a advogada não provou que a Arquidiocese acusou quem quer que fosse de "propósito assassino". Onde está, então, a calúnia? A frase em si é perfeita, só que não aplicável ao caso, por mais que se tente forçar a barra.

Logo em seguida vem um trecho que se pretende meio didático sobre o uso do direito de expressão em um ambiente democrático. Muito bem... Agradeceríamos - e muito! - se a deputada e os grupos que a apóiam pudessem beber nesta fonte de farto didatismo, pois o que se viu nesta campanha foi tudo, menos a garantia de "ampla informação ao público". Onde estava no site da deputada a transparência sobre suas ações favoráveis à descriminalização do aborto? Aliás, por que este tema foi evitado durante a campanha? Por que não foi informado à população que o substitutivo da deputada na prática liberava completamente o aborto no Brasil?

Como bem lembrou a nota da Arquidiocese do Rio de Janeiro no dia 22/09: "É direito do eleitor conhecer seus candidatos e sua atuação."

Ou será que a deputada e tais grupos não reconhecem este direito?

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