Isto é ser abortista, Dr. Toffoli

José Antonio Toffoli, Advogado-Geral da União, concedeu uma entrevista à Revista Veja. Nesta, em duas ocasiões o advogado foi confrontado com perguntas relacionadas ao aborto. Eis as perguntas e as respectivas respostas de Dr. Toffoli:

"O Supremo Tribunal Federal decide nos próximos dias a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. Qual é a sua posição sobre o tema?

A discussão que se coloca é sobre quando começa a vida. A posição do Ministério da Saúde, defendida pelo governo e por mim, é que um feto que não vai desenvolver o cérebro está fadado ao insucesso, não terá uma vida propriamente dita. Defendo a ideia de que o casal ou a mulher que se decida pela continuação da gravidez em casos assim tenha o direito de levá-la até o fim. O mesmo vale para quem decidir o contrário. Se optar por interromper a gestação, a mulher não deverá ser processada criminalmente por isso.


O senhor é católico praticante, e a Igreja defende a manutenção da criminalização do aborto. Não há aí uma contradição?

Respondo com tranquilidade: sou contra o aborto. E duvido que exista sobre a Terra algum ser humano favorável ao aborto. Mas o problema tem de ser encarado de outro ponto de vista: qual é a melhor forma de combatê-lo? Qual é a melhor maneira de diminuir o número de casos de aborto? A criminalização não é a resposta. Ela pode até ser importante do ponto de vista moral para dizer que é algo errado, incorreto, mas não resolve o problema. Não adianta alimentar uma polêmica de religião versus estado ou de feminismo versus Igreja. É necessário que as pessoas pensem na melhor forma de combater o aborto. Resumindo: sou contra o aborto e contra sua criminalização."

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Respondendo ao Dr. Toffoli...

Ele pode dizer-se contra o aborto, mas, se ele admite esta prática hedionda sob qualquer justificativa, não há dúvida que está entre os abortistas.

Nem mesmo pode-se dizer que Dr. Toffoli seja confuso, pois ele começou muito bem sua resposta à primeira pergunta ao dizer que "A discussão que se coloca é sobre quando começa a vida". Só que o advogado, acostumado como todo profissional do Direito a levar suas argumentações até onde necessário, estranhamente esqueceu de dizer quando a vida começa.

Isto na verdade faz sentido, pois se o advogado se dispusesse a levar à frente o pensamento iniciado ele acabaria vendo-se obrigado a repetir o que a Ciência já reconhece há algum tempo: que a vida começa na concepção.

Mas o mais curioso é que o advogado logo após este deslize parte para a divulgação das teses petistas, segundo a qual tudo ok para o aborto de um feto que, segundo ele, "não vai desenvolver o cérebro" já que este "está fadado ao insucesso, não terá uma vida propriamente dita". Ou seja, o advogado admite que o que está em jogo é uma vida humana, mas acha que a obrigação de preservar esta mesma vida pode ser relativizada quando a vida não tem a qualidade ou a longevidade que ele deseja que ela tenha.

Dr. Toffoli, porém, guardava o melhor para o final. Ao ser confrontado com a óbvia oposição entre o que prega a Igreja e entre seu posicionamento, ele, "católico praticante", diz, após declarar-se contra o aborto (???), que uma nova abordagem deve ser feita.

A abordagem do advogado é que seja ultrapassada a questão do contra ou a favor do aborto. Aliás, o advogado duvida que haja na Terra quem seja favorável ao aborto. Se ele queria apenas declarar uma frase de efeito, tudo bem; mas se ele realmente acredita em tal coisa, ele deveria rever seus conceitos e procurar entender o mundo além de Brasília ou das reuniões petistas. Ele deveria procurar saber até que ponto chega o pensamento da militância abortista, a mesma militância que vota em peso no PT. Neste caso, os iguais se atraem.

Mas a novíssima idéia do Dr. Toffoli é a de que a criminalização do aborto não é a resposta, que ela não contribui para sua erradicação. Será mesmo? Qual foi a última mulher presa pela prática do criminoso ato do aborto? Quantos médicos são presos por praticarem abortos em inúmeras clínicas Brasil afora?

O caso é o seguinte: como alguém tem a cara-de-pau de dizer que a criminalização do aborto não contribui para sua erradicação quando o governo, em suas várias instâncias, não faz o seu papel, preferindo muito mais dar as costas a crimes que são cometidos diariamente em locais muitas vezes conhecidos até pela polícia, preferindo ignorar o comércio de medicamentos abortivos até mesmo por camelôs? E são estas mesmas instâncias de governo que agora vêm utilizar sua ineficiência como justificativa para lavar as mãos perante o problema?

Ou seja, Dr. Toffoli pode estar querendo posar de grande pensador sobre o assunto, mas ele, principalmente porque faz parte do aparato jurídico de auxílio ao governo federal, faria muito melhor se utilizasse de sua influência para que a lei fosse cumprida. Após a lei ser minimamente cumprida, coisa que, se já era bem difícil no Brasil, tornou-se bastante pior com a subida do PT ao poder, é que alguém poderia avaliar se a criminalização contribui ou não para a diminuição do número de abortos. Certamente a contribuição para a diminuição ficaria clara a todos, pois uma das coisas que mais contribui para o aumento do número de crimes é exatamente a certeza da impunidade.

Dr. Toffoli também esqueceu de explicar que quem defende a manutenção da criminalização, que é uma questão moral como ele próprio admite, não defende somente isto como forma de erradicar o aborto. Melhores condições para os pais criarem seus filhos é fundamental, através de creches, educação, incentivos trabalhistas, etc. São assuntos nos quais os governos poderiam muito bem atuar fortemente, mas escolhem percorrer outro caminho, um caminho "errado, incorreto" nas próprias palavras do advogado.

Dr. Toffoli didaticamente declara que "É necessário que as pessoas pensem na melhor forma de combater o aborto". Que tal não permitir que o ato "errado, incorreto" seja cometido, doutor? Que tal aplicar a lei? Que tal dar mais condições para que as mães e pais criem seus filhos? Que tal aplicar a dinheirama arrecadada pelo governo federal, que aumenta a cada ano, em saúde e educação?

Por fim, cabem algumas palavras sobre o catolicismo do Dr. Toffoli. É um bocado difícil que consiga viver um saudável catolicismo se ele, entre uma coisa correta moralmente e outra "errada, incorreta", escolhe justamente a última estando ciente de sua opção errônea. Optar pelo incorreto em detrimento do correto tem nome para os católicos: pecado.

Se Dr. Toffoli acha mesmo que pode optar pelo "errado, incorreto" como forma de atingir um bem -- a diminuição ou erradicação do número de abortos --, ele, como "católico praticante", deveria saber que os fins não justificam os meios.

Podemos dizer que dez em cada dez abortistas afirmam que buscam um bem -- a saúde psicológica, a saúde financeira, o direito ao próprio corpo, etc. -- para as mulheres enquanto utilizam-se de um meio sórdido -- o aborto -- para este fim.

Se Dr. Toffoli também vai pelo caminho de defender o mesmo meio sórdido e cruel para atingir um fim bom, podemos perfeitamente colocá-lo entre os abortistas, pois isto é rigorosamente o que eles fazem. Seus métodos são exatamente os mesmos, mesmo que o advogado goste de se declarar contra o aborto.

Resumindo: isto é ser abortista, Dr. Toffoli.