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sábado, novembro 18, 2006

As desventuras da Dra. Ventura IV

"Por outro lado, a notícia da existência da Comissão governamental evidencia que o projeto atacado pela Arquidiocese não é uma ação irrefletida de alguém com instinto assassino, mas sim uma ação pública governamental. E de fato, esta foi uma ação considerada necessária por diversos acordos internacionais com os quais o Brasil se comprometeu e que têm como motivação os altos números de morte materna e agravos decorrentes de abortos realizados de maneira insegura, em razão da criminalização do procedimento médico. Será que o que move as instâncias internacionais e nacionais, diversos pesquisadores no campo da saúde pública e de outros campos do saber é um propósito assassino?"

Talvez a Dra. Ventura pudesse explicitar aonde foi que a Arquidiocese declarou que o projeto é uma "ação irrefletida de alguém com instinto assassino". Para quem se envolve o mínimo que seja com a questão do aborto, fica bem claro que as ações dos grupos de pressão abortistas nada têm de irrefletidas. Muito pelo contrário, são ações muito bem planejadas. Podemos até dizer: maquiavelicamente planejadas. Se a Arquidiocese tivesse declarado algo parecido com o que a advogada - coisa que não foi feita -, mostrar-se-ia ingênua na questão.

Bem... As últimas declarações da Arquidiocese deixam bem claro que não há tal ingenuidade. Aliás, é bem o oposto, pois os passos de grupos abortistas estão sendo bem compreendidos. Talvez seja este nível de compreensão que esteja irritando tanta gente entre os abortistas. Provavelmente isto se deve ao costume que tais grupos têm de trabalhar nas sombras, bem longe dos olhos do público, sem ligar muito para a opinião da população.

Outra coisa a se dizer é que a Arquidiocese pode não demonstrar ingenuidade, mas também não demonstra a esperteza que podemos ler no texto da advogada. Ela diz que o Brasil se comprometeu em acordos internacionais a descriminalizar o aborto, pois esta seria uma medida necessária para diminuir o número de mortes maternas. Falando francamente, isto é esperteza da doutora. Ela apenas está tentando dar força a seus argumentos enchendo-os com a pompa de acordos internacionais e pesquisadores do campo de saúde pública.

Para combater a esperteza, nada melhor que a Lei. O Brasil, como bem deve estar ciente a advogada, é signatário de acordo internacional (Pacto de São José da Costa Rica) que reconhece que a vida é iniciada no momento da concepção. A assinatura de um tratado como este, referente a direitos e garantias individuais, assegura ao mesmo o status de norma constitucional. E mais importante: por tratar de assunto referente a direitos e garantias individuais, as resoluções deste tratado são cláusulas pétreas em nossa Constituição. As sólidas argumentações do Dr. Ives Gandra Martins e do Dr. Celso Galli Coimbra, podem ser lidas de uma entrada anterior neste blog. (clique aqui).

À capciosa pergunta colocada na última frase deste lamentável parágrafo podemos responder que, indiretamente, sim. Se o que os move é o desejo de liberar o aborto, este propósito, em última instância, é assassino. Se o que está em jogo é procurar o término de uma vida humana, podemos sim dizer que o propósito é assassino.

(Continua...)

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