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segunda-feira, abril 06, 2009

Marco Aurélio de Mello, pede para sair!


“Espero que o placar seja acachapante, seja de 11 a 0”

Foi com estas palavras que o Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, antecipou seu voto no importantíssimo julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no. 54 (ADPF 54), que tratará da liberação do aborto de anencéfalos. Em declaração ao jornal O Globo, o ministro deixou claro não só seu voto como, também, sua torcida. É difícil imaginar que quem dá uma declaração como esta possa olhar para a parte contrária, a parte que é contra o aborto de uma criança anencéfala, e ser capaz de julgar algo de maneira isenta.

O ministro parece esquecer que sua função é julgar, coisa que é bem diferente de torcer por um resultado. Fazendo isto, ele parece-se muito mais com as partes envolvidas do que com um elemento neutro que deve votar para decidir a questão no âmbito constitucional. O placar "acachapante" pelo qual o ministro torce é coisa de futebol, o que não cabe na seriedade com que a questão merece ser decidida.

Aliás, se o jogo já está decidido antes do final, por que o STF faz as vezes de interessado no que os que são contrários ao aborto têm a falar? Por que a pantomima de Audiências Públicas? Por que um ministro do STF acha-se suficientemente à vontade para dar entrevista diivulgando voto?

O ministro esquece também a própria legislação à qual ele mesmo está subordinado. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79) diz o seguinte no artigo 36, inciso III:
"Art. 36 - É vedado ao magistrado:

(...)

III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério."
Ninguém põe em dúvida o notório saber jurídico do Ministro Marco Aurélio de Mello, mas ele errou -- e errou feio! -- ao achar que poderia divulgar seu voto abertamente. Isto lhe é vedado. E sua torcida para que seus colegas votem seguindo seu pensamento só confirma que, neste caso, sua isenção está mais do que comprometida.

Mas o ministro foi mais longe... Beira o menosprezo fútil o que ele declarou à revista Veja, no dia 03/09/2008:
"(...) Por isso, acredito que agora a Casa aprovará a interrupção da gestação de anencéfalos. Desta vez, a votação será menos apertada do que foi no caso das células-tronco. Diria que teremos um 7 a 4 ou um 8 a 3. E, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao Santo Padre."
O ministro parece que não aprendeu nada com as audiências públicas... Ou isto ou ele quer cair na mera desinformação ao insinuar que os argumentos dos que são contrários ao aborto de anencéfalos são simples razões religiosas. Será que o ministro faltou no dia em que especialistas de primeiro time -- médicos, biólogos, juristas -- argumentaram contra o aborto? Se o ministro quer torcer para um lado, coisa que não convém a um juiz, pois que o faça, mas que ao menos não tente distorcer para a opinião pública que uma questão tão complexa como o aborto seja uma questão de religiosos contra todo o resto.

O caso é que a parcialidade do Ministro Marco Aurélio ficou tão nítida que um grupo de deputados federais protocolou junto ao Ministério Público Federal uma Representação por suspeição. Isto aconteceu no dia 10/12/2008 e a Representação recebeu o número de protocolo
100000013191/2008-80. E o que aconteceu até o momento? Nada! Absolutamente nada.

Até o momento o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, não se pronunciou sobre o assunto. Ou seja: há quatro meses que esta Representação está em sua gaveta e nada foi feito. O que, afinal, está sendo esperado? O final do processo? A votação pelo plenário do STF?

E o momento é este, pois conforme informações constantes na própria página do STF, a ADPF 54 foi encaminhada para a Procuradoria Geral da República (PGR) para que ela emita um parecer sobre a Ação. Ou seja, a PGR tem na sua mesa duas questões: uma é a Representação contra o Ministro Marco Aurélio de Mello por suspeição para julgar a ADPF 54 e a outra é a própria ADPF 54, à qual ela deverá emitir parecer sobre a questão.

Note-se bem -- e isto é muito importante -- que o parecer da PGR sobre a ADPF 54 é o último passo antes da votação do STF sobre esta questão importantíssima do aborto de bebês anencéfalos. Não precisamos raciocinar muito para entender que beira o absurdo que a PGR emita parecer sobre a ADPF 54 sem antes tomar alguma atitude quanto à Representação contra o Ministro Marco Aurélio que está em sua mesa há 4 meses.

É imperativo que o Procurador-Geral, Dr. Antonio Fernando de Souza, dê andamento à Representação. Uma primeira medida seria que o Procurador-Geral pedisse explicações ao Ministro Marco Aurélio sobre suas péssimas declarações. E isto deve acontecer ANTES que a PGR emita parecer sobre a ADPF 54, pois se assim não acontecer poderemos assistir ao absurdo de ter a votação desta Ação antes de que um Ministro do STF, sobre o qual pesa uma suspeição grave, dê o mínimo de explicações sobre suas declarações descabidas.

É necessário que façamos uma grande pressão para que mais este absurdo, que é a continuação do Ministro Marco Aurélio de Mello no julgamento da ADPF 54, seja impedido. Aqueles que lutam pela vida humana desde a concepção até seu fim natural já tem contra si fortíssimos adversários, muitos dos quais com interesses obscuros, mas uma coisa que jamais podemos aceitar é que o julgamento de nossos legítimos interesses fique parecendo um jogo já jogado, um jogo de cartas marcadas.

Para que a causa pró-vida tenha o mínimo de Justiça que merece devemos pressionar o Ministério Público Federal para que dê andamento o quanto antes à Representação contra o Ministro Marco Aurélio de Mello. Para tanto, eis o contato do Chefe de Gabinete do Procurador Geral da República:

MARCIUS CORREIA LIMA

Telefone: (61) 3105-5605 e 3105-5604

Fax: (61) 3105-5692


Infelizmente, o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, não tem seus números de contato e nem endereço eletrônico divulgados.

Um outra coisa que podemos fazer é apoiar e pedir explicações aos deputados que protocolaram a Representação contra o Ministro Marco Aurélio de Mello. Seguem os dados para contato de todos:

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GIVALDO DE SÁ GOUVEIA CARIMBÃO

dep.givaldocarimbao@camara.gov.br

Telefone:(61) 3215-5732 - Fax:(61) 3215-2732

Endereço para correspondência:
Gabinete 732 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900


HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA

dep.henriqueafonso@camara.gov.br

Telefone:(61) 32155440 - Fax:(61) 3215-2440

Endereço para correspondência:
Gabinete 440 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900


JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO

dep.joaocampos@camara.gov.br

Telefone:(61) 3215-5315 - Fax:(61) 3215-2315

Endereço para correspondência:
Gabinete 315 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900


JOSÉ LINHARES PONTE

dep.joselinhares@camara.gov.br

Telefone:(61) 3215-5860 - Fax:(61) 3215-2860

Endereço para correspondência:
Gabinete 860 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900


JOSÉ MIGUEL MARTINI

dep.miguelmartini@camara.gov.br

Telefone:(61) 3215-5758 - Fax:(61) 3215-2758

Endereço para correspondência:
Gabinete 758 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900


LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES

dep.leandrosampaio@camara.gov.br

Telefone:(61) 3215-5471 - Fax:(61) 3215-2471

Endereço para correspondência:
Gabinete 471 - Anexo III
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900


LUIZ CARLOS BASSUMA

dep.luizbassuma@camara.gov.br

Telefone:(61) 3215-5626 - Fax:(61) 3215-2626

Endereço para correspondência:
Gabinete 626 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900


PEDRO RIBEIRO FILHO

dep.pastorpedroribeiro@camara.gov.br

Telefone:(61) 3215-5342 - Fax:(61) 3215-2342

Endereço para correspondência:
Gabinete 342 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900


SERGIO ANTONIO NECHAR

dep.dr.nechar@camara.gov.br

Telefone:(61) 3215-5445 - Fax:(61) 3215-2445

Endereço para correspondência:
Gabinete 445 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900


TALMIR RODRIGUES

dep.dr.talmir@camara.gov.br

Telefone:(61) 3215-5454 - Fax:(61) 3215-2454

Endereço para correspondência:
Gabinete 454 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900

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Mas o mais importante é que todos aqueles que estejam preocupados com o avanço da Cultura da Morte em nosso país tomem urgentemente alguma atitude, seja escrevendo para os deputados que entraram com a Representação contra o Ministro Marco Aurélio, seja escrevendo para seus deputados ou, principalmente, entrando em contato com o Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da República para perguntar o motivo de até agora a Representação contra o Ministro do STF não ter dado em nada.

Se o Ministro Marco Aurélio quer uma vitória "acachapante" pois que vá procurar os campos de futebol, onde tal torcida é bem mais cabível. O Supremo Tribunal Federal, onde decisões seríssimas serão tomadas sobre a vida de seres humanos, não é o palco para tais arroubos.

Um comentário:

JOSE MARIA disse...

Parabenizo o Willian por este brilhante artigo. Realmente o Min. Marco Aurélio vem passando da conta há tempo. Até parece que estamos num país onde vale tudo!!! É grave ter razões para se suspeitar de membros do poder executivo ou legislativo, agora, o poder judiciário não pode correr o risco de perder a credibilidade, senão o caos se instalará. Afinal, é este poder a reserva última da possibilidade de convivência democrática e respeitosa em nossa sociedade. Lamento profundamente a postura aética e ilegal deste ministro que pensa que é dono do mundo e não terá que, um dia, prestar conta ao verdadeiro Senhor de tudo e da vida. José Maria da Costa - Brasília/DF