Mesmo em tempos de instabilidade política e econômica, não podemos deixar de estar vigilantes sobre os ataques à vida e à família por parte de certas forças políticas.
Nesta semana acontecerá mais uma batalha contra as forças que lutam pela implantação do aborto -- mesmo que de forma velada -- no Congresso Nacional.
Em 2013, o deputado Eduardo Cunha, quando ainda não era presidente do Câmara, protocolou o Projeto de Lei 5.069, que tem o objetivo de dotar "(...)o sistema jurídico pátrio de mecanismos mais efetivos para refrear a prática do aborto, que vem sendo perpetrada sob os auspícios de artimanhas jurídicas, em desrespeito da vontade amplamente majoritária do povo brasileiro", segundo as próprias palavras do relator do PL, o deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Este PL está atualmente em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator Evandro Gussi apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei e também apresentou um substitutivo que inclui até mesmo a revogação de parte da lei 12.845/2013, cuja entrada em vigor foi muito criticada pelas lideranças pró-vida por seu texto que veladamente facilitava o acesso ao aborto, mesmo este sendo ilegal e tendo a esmagadora maioria da população brasileira contrária a esta hedionda prática.
Eis um breve resumo do que é pretendido pelo substitutivo do deputado Evandro Gussi:
1) criminaliza o induzimento, instigação ou auxílio ao aborto (adição de art. 126-A no CP), bem como o anúncio de meio abortivo.
2) altera o texto da Lei 12845/2013, para adequar o texto do art 1º, 2º e 3º para impedir que o aborto vire prática de planejamento familiar. Como consequência, prevê exame de corpo de delito para atendimento de caso de violência sexual, como requisito para se proceder ao aborto, nos casos inimputáveis pela lei (estupro, risco de vida da gestante).
Além de criminalizar tanto a propaganda de meios abortivos - como é o caso de pessoas que criam páginas para venda de medicamentos proibidos que causam aborto -, estas modificações buscam minimizar o estrago feito pela lei 12.845/2013, que ficou conhecida no meio pró-vida como "Lei Cavalo de Tróia", pois ficou claro a todos que o texto da lei foi produzido especificamente com a intenção de abrir brechas para o acesso ao aborto. Mais detalhes sobre esta lei podem ser vistos aqui e aqui.
Como não surpreende ninguém, há resistências a esta proposta de legislação, principalmente por parte de deputados ligados ao governo que integram a CCJ, como pode ser visto em reportagem da própria Câmara de Deputados.
O PT e seus aliados há muito vêm tentando legalizar o aborto no Brasil e a Lei Cavalo de Tróia é mais uma das tentativas neste sentido. Lembre-se também que a autoria original da lei partiu exatamente deste partido.
Estivessem mesmo preocupados em manter o ordenamento jurídico, os deputados contrários à iniciativa dos deputados Eduardo Cunha e Evandro Gussi não permaneceriam com este posicionamento, pois tanto o Projeto de Lei original quanto seu substitutivo procuram assegurar que a legislação que foi criada para auxílio às mulheres vítimas de violência sexual não seja utilizada para outros fins.
Ao insistir em combater tanto o PL original quanto o substitutivo, os deputados contrários a este ajuste necessário na legislação parecem indicar exatamente o que se suspeitava: toda a Lei Cavalo de Tróia foi produzida para servir de base para a liberação do aborto de forma velada, como indicado por várias lideranças pró-vida.
Não fosse assim, qual seria o problema em tornar criminoso o ato de anunciar a venda de meios abortivos, já que em nosso país o aborto continua sendo um crime contra a vida? Qual seria o problema em especificar claramente o que seja violência sexual, tal como está no substitutivo? Qual seria o problema em retirar a polêmica nomenclatura "profilaxia da gravidez" do texto da lei? Afinal, qual seria o problema estabelecer que vítimas de violência sexual devem passar por exame de corpo de delito?
Tudo isto consta do substitutivo e é um avanço positivo para uma legislação que pretende - ao mesmo é o que diz pretender em seu texto -- servir de auxílio às vítimas de violência sexual. Por que então vários deputados estão contrários a estas propostas?
Ou será que interessa ao governo do PT, que desde sua subida ao poder com o presidente Lula tenta de todas as formas possíveis a liberação do aborto, que o texto da lei permaneça ambíguo, confuso e aberto às mais absurdas interpretações, exatamente para facilitar brechas na legislação que impede o aborto?
É vergonhoso que o PT e seus aliados abortistas tenham instrumentalizado até mesmo um tema tão sensível quanto violência sexual para levar à frente sua agenda abortista. Não satisfeito de quebrar o país para implantar seu projeto de poder, este partido é capaz de descer até tal ponto para criar formas de burlar nossa legislação contrária ao aborto.
Isto é um desrespeito direto à vontade da população, que é amplamente contrária à legalização do aborto. O cálculo político petista é de tal maneira maquiavélico, que a presidente Dilma apenas sancionou esta lei após a Jornada Mundial da Juventude. Somente após a partida do Papa Francisco é que a presidente Dilma sancionou a lei. Isto é cálculo político, é maquiavelismo, práticas comuns quando se trata de PT.
Para finalizar, no momento precisamos que o maior número possível de pessoas pressionem os deputados da CCJ, principalmente os indecisos quanto à questão, para que eles apareçam na reunião da CCJ da próxima terça-feira, onde este assunto será discutido.
Abaixo segue o contato dos deputados que, segundo informações, encontram-se indecisos sobre o assunto. Quem puder, deve, de preferência, ligar para estes parlamentares. Ao clicar no nome do deputado, será aberta uma página com os contatos do mesmo.
Uma lista com todos os membros da CCJ - a favor, contrários e indecisos em relação à matéria - podem ser vistos neste link.
TITULARES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
PSD/PR/PROS
PSDB/PSB/PPS/PV
PDT
SUPLENTES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
PSD/PR/PROS
PSDB/PSB/PPS/PV
PDT
