O Estatuto do Nascituro, os idiotas úteis e a farra dos abortistas

Em algum canto obscuro, talvez até nos porões de alguma (ou várias) PUC existente no Brasil, há militantes abortistas rindo de orelha a orelha. Enganam-se muito os que acham que eles estão indignados com a aprovação do Estatuto do Nascituro em Comissão da Câmara de Deputados. Eles, mais do que ninguém, sabem que o que se lhes apresentou de mãos beijadas foi uma baita oportunidade, destas que não há dinheiro que compre.

Em poucos dias, como se o assunto fosse novo (tramita desde 2004), a  militância abortista, com seus tentáculos por toda a imprensa e nas mídias sociais, espalhou termos tais como "Bolsa-Estupro", ou que as mulheres seriam obrigadas a terem filhos resultantes de violência sexual, ou que, pasmem!, os estupradores ganhariam o direito de pais, até mesmo com direito a visitar seus rebentos.

Ora... Francamente? É de se lamentar que as pessoas não façam o mínimo que se espera delas quando um assunto sério como é a defesa da vida está em pauta. O texto do Estatuto do Nascituro está disponível para quem quiser lê-lo (clique aqui) e sua leitura é extremamente fácil, pois, ao contrário de outras peças legislativas vindas de nossos parlamentares, esta é de uma clareza impressionante. Basta ler e entender o que lá está. 

Quem conseguir me provar que algo lá indica que o estuprador ganhará direitos de pai da criança, ganha uma viagem de ida para Cuba ou um lugar na primeira fila de um dos Congressos promovidos por alguma entidade abortista de sua preferência. Estarei esperando. Sentado, claro.

Quem diz que o Estatuto obrigará as mulheres a terem filhos concebidos em estupros simplesmente não o leu. E, pior, não leu a Complementação de Voto feita pela relatora Dep. Solange Almeida, que deixa claramente exposto que há ressalvas devido ao que já consta no Art. 128 do Código Penal.

Ou seja, a gritaria toda, com meninas esbravejando no Facebook, gente correndo para assinar um abaixo-assinado eletrônico é por qual motivo mesmo? Por nada... Sinto dizer, mas estão todos servindo de idiotas úteis para uma coisa muito maior e muito, mas muito, mais obscura: a aprovação total e irrestrita do aborto.

E talvez seja isto o pior de tudo, o mais trágico. Em uma era em que a informação está disponível na ponta dos dedos, bastando um clique para alcançá-la, vemos que as pessoas simplesmente não lêem mais. E, quando lêem, não entendem o que vai escrito. E são estas que servem de massinha de modelar na mão dos militantes abortistas financiados com grana internacional.

Uma destas pessoas indignadas chegou na página do blog no Facebook esbravejando que o estuprador teria o direito de visitar a criança. Então eu lhe pedi que trouxesse o texto do Estatuto onde isto estaria escrito. Após alguns momentos (o Google é rápido mesmo...), ela colou alguns links com matérias saídas na imprensa e apenas isto... E ainda perguntou se eu queria mais. Será que precisa? Isto é um diploma de alienação pura e simples. Tomar como fonte de suas indignações o que vai nos jornais, e em suas versões online!, como fonte isenta sobre um assunto tão sério ou é ignorância profunda ou simples má-fé. De qualquer forma, é o sonho da militância abortista ter gente assim a seu dispor.

E mais... O que tanta gente indignada não quer entender, provavelmente por causa de todo ruído criado pela militância, é que quem ficará sem qualquer ajuda será a mulher que foi estuprada e decide, em um ato extremo de valoração da vida humana que já carrega em seu ventre, manter a gravidez. É esta que terá o direito de receber do Estado ajuda financeira, psicológica, etc. E isto acontecerá quando o estuprador não for identificado, pois será ele que deverá pagar por seu crime, inclusive com a devido aporte para o sustento da vida que ele gerou através de violência.

Mas se prevalecer a ótica dos que gritam, esta mulher deverá ser abandonada. "Ela que se vire e crie seu filho sozinha!" -- é o que estão dizendo. Ela estará sendo vítima duas vezes: de seu algoz, um facínora, um calhorda que a usou sexualmente, e também da sociedade, que sequer lhe dá um auxílio mínimo para que ela possa criar, caso deseje, seu filho. É fazer exatamente o que muitos criticam: é transformar a vítima em culpada. "Quem mandou não abortar?" -- é o que estão a dizer em casos assim. 

E é isto que enoja... Em um país em que até presos, independentes de seus crimes, por mais abjetos que sejam, ganham ajuda finaneira para suas famílias, é este país que um monte de gente se levanta contra uma ajuda financeira a uma mulher estuprada e que decide manter seu filho?

Isto não é apenas ignorância. É crueldade e falta de compaixão. E é exatamente o que a militância abortista planejou sobre todo este imbroglio. Talvez este pessoal não imaginasse que seria tão fácil manipular tanta gente em tão pouco tempo. Mas a ignorância endêmica em nosso país deixou o terreno bem plano para tais grupos.

E uma outra profunda nota a se lamentar é que as lideranças pró-vida mostraram-se, mais uma vez, incapacitadas para lidar com o assunto, para esclarecer, para ocupar a mídia e mostrar a verdade. Lamentável...

Esclarecimentos do Pe. Lodi sobre o Estatuto do Nascituro

Pró-Vida de Anápolis
Página de responsabilidade do Pe. Lodi

Segue abaixo um trecho de um importante esclarecimento feito pelo admirável Pe. Lodi, conhecido militante da causa pró-vida no Brasil, sobre o Estatuto do Nascituro e sobre a atuação do Brasil Sem Aborto na questão.

O mesmo assunto já havia sido abordado aqui recentemente, mostrando a posição do Brasil Sem Aborto sobre a questão.

Creio que as lideranças pró-vida nacionais precisam acertar suas diferenças o quanto antes sobre esta questão. As questões levantadas pelo padre são pertinentes e, exatamente como ele diz e demonstra, certos aspectos do texto em votação reforçam a idéia por demais espalhada de que existe mesmo "aborto legal" no Brasil. Este ponto é muito importante, não é coisa para ser deixada de lado. Uma das frentes mais eficientes de avanço do abortismo no Brasil é exatamente a via jurídica e o que o padre demonstra é que este terreno vem sendo minado por atitudes dos parlamentares e grupos envolvidos na questão, conscientemente ou não.

Segue um trecho do texto do padre, que pode ser integralmente lido em seu blog ("Aos amigos do "Brasil Sem Aborto" sobre o Estatuto do Nascituro"):

"Pergunto: por que pôr em evidência essa excludente de punibilidade do artigo 128 do Código Penal? Da maneira como está redigido o texto, os deputados - que não costumam fazer distinções jurídicas - entenderão que a EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE (em letras enormes) significa o direito ao aborto. O que os deputados entenderão dessa mensagem é: vote com o relator, porque o projeto não extingue o direito de abortar uma criança concebida em um estupro. 

Uma hipótese - a ser excluída imediatamente - é que a mensagem acima tenha sido escrita para enganar os deputados, ou seja, com a intenção de que eles interpretem a isenção de pena como um verdadeiro e próprio direito de abortar. Mas isso seria uma grande fraude, embora praticada com "boas intenções". 

Se o objetivo da mensagem não é enganar os deputados, ela deveria ser mais precisa na explicação. Deveria afirmar que o projeto pretende manter a proibição de a mulher estuprada matar seu filho, embora conserve a não aplicação da pena (escusa absolutória) caso o crime já se tenha consumado. Mas pergunto: o que se lucraria com essa mensagem? 

Até agora, por mais que eu me esforçasse, não entendi o motivo pelo qual o Movimento insiste em fazer da complementação de voto da relatora uma arma a ser usada na aprovação do projeto em etapas posteriores."

Em resumo, o que se pede, o que se espera é que estas lideranças abram um diálogo, acertem seus ponteiros e esclareçam a opinião pública. A hora é grave e há vidas em jogo.

Esclarecimentos sobre o Estatuto do Nascituro

Indico para leitura os importantes esclarecimentos feitos pela Dra. Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, sobre o Estatuto do Nascituro em tramitação no Parlamento.

O texto original pode ser lido aqui. 

Destaco, abaixo, as análises das críticas feitas pelas professoras Débora Diniz, Lola Aronovich e pelo Padre Lodi em relação ao nascituro ser ou não tratado como pessoa.

3. "Análise das críticas

Débora Diniz começa errando na biologia, pois a fecundação é de uma única célula, gerando um indivíduo único que começa a se desenvolver como um “punhado de células” até chegar ao “montão de células” que somos cada um de nós. Por isso, o ser que é formado na fecundação efetivamente é um ser humano, pois, como dizia sabiamente o geneticista Lejeune, “se não fosse humano desde o início nunca se tornaria humano, pois nada é acrescentado a ele.” 

Ao falar em “células recém-fecundadas”, ela mostra não admitir a evidente unidade que existe entre o ser que no primeiro momento se forma e aquilo que será ao longo de toda a sua existência, desenvolvendo-se em um processo contínuo. 

Lola Aronovich diz que o Estatuto pretende “considerar um embrião uma pessoa já nascida, digna de todos os direitos jurídicos”. Realmente, a proposta em discussão considera o embrião digno dos direitos que lhe cabem, essa é exatamente a sua finalidade. Considera-o, como de fato é, já gerado – não já nascido, pois é nascituro.

É interessante notar que ambas, embora discordem de que o nascituro seja pessoa, consideram que o Estatuto do Nascituro assim reconhece o embrião. 

Já o Pe. Lodi acusa o substitutivo de poder ser interpretado como "expectativas de direitos", quando esse termo constava textualmente do projeto original, e foi retirado no substitutivo, que garante ao nascituro “direitos da personalidade”. Embora não se use a palavra pessoa, fica evidente que o Estatuto do Nascituro garante todos os seus direitos fundamentais. Em síntese, Pe. Lodi está acusando o substitutivo de ter introduzido um problema que ele na realidade solucionou. 

Conclusão: o Estatuto do Nascituro trata o embrião como pessoa, garantindo-lhe os direitos, embora não use diretamente esse termo, mas outros análogos, fazendo referência a “dignidade e natureza humanas”, e a “direitos de personalidade”."

Já sobre a questão de como o Estatuto do Nascituro trata a punição às mulheres que abortam, especialmente em casos de estupro, ais a análise das críticas:

3. "Análise das críticas

Dada a evidência de que nada muda em matéria penal, não fazem qualquer sentido as afirmações de Débora Diniz e Lola Aronovich a esse respeito. Parece claro que elas estão se referindo ao documento errado, ao PL 478/2007 original, já sepultado. 

Já o Pe. Lodi cai em contradição, ao dizer que a lei atual apenas faz o excludente de punibilidade em determinados casos, nos quais o aborto permanece crime (interpretação, aliás, com a qual concordo), e que o Estatuto do Nascituro transformaria em “aborto legal”. Não havendo qualquer modificação no Código Penal, sendo feita a ressalva do Art 128, a interpretação do mesmo continuará sendo a que até hoje se fez. 

Conclusão: em matéria penal, nada muda. O Código Penal continua como está, e as divergências na sua interpretação, que atualmente ocorrem, continuarão ocorrendo do mesmo modo: nem mais, nem menos."

E em seguida, as conclusões finais:

"CONCLUSÕES FINAIS: O Estatuto do Nascituro é uma proposta equilibrada, que explicita direitos fundamentais da criança ainda no ventre da mãe, e merece ser aprovada em nosso parlamento. Para se fazer um debate sensato e maduro a seu respeito, buscando inclusive eventual aperfeiçoamento, é preciso ter em conta os textos oficiais, especialmente o do substitutivo da Deputada Solange Almeida, que é o texto atualmente em discussão, e não textos antigos ou que só existem no imaginário de cada um."

É muito recomendada a leitura do esclarecimento feito pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil sem Aborto).

O CFM não tem competência legal para opinar sobre aborto

Dr. Cícero Harada

Dr. Cícero Harada é advogado e já é conhecido no movimento pró-vida brasileiro. Ele foi o autor do texto "O Projeto Matar e o Projeto Tamar: o Aborto", no qual mostrava o absurdo que no Brasil muitos grupos busquem a legalização do aborto enquanto nossa legislação protege, penalizando como crime inafiançável, a destruição de ovos de tartarugas-marinhas.

Desnecessário dizer que o texto fez com que a militância abortista espumasse de raiva. Todo o debate sobre esta questão pode ser vista na página que foi criada especialmente para manter o histórico deste debate disponível a quem desejar -- "Tamar-Matar - O debate". Vale muito a leitura para quem ainda não conhece a questão. 

Ontem o dr. Harada nos brindou com mais um texto sobre a questão do aborto, desta vez abordando a recente emissão de uma circular por parte do Conselho Federal de Medicina apoiando a causa abortista. Com seu expertise de advogado, dr. Harada demonstra que o CFM não tem competência legal para emitir qualquer opinião a respeito da revisão Código Penal, muito menos posicionar-se a favor como fez. Eis um trecho do texto:

"A proposta do aborto, pois, sequer poderia ter sido posta em discussão, ser aprovada ou rejeitada, menos ainda a sua defesa encaminhada ao Senado, em nome do CFM. São atos de desvio de finalidade e como tais nulos de pleno direito e de nenhum efeito. Cuida-se de grave instrumentalização política de entidade que sempre gozou da mais ampla respeitabilidade social, mas que agora, ao arrepio da lei, embarca na canoa da morte."

É muito recomendada a leitura do artigo escrito pelo dr. Harada, que demonstra de forma claríssima que o CFM, nesta questão, deixou de lado sua finalidade para se portar como simples militante favorável ao aborto, o que passa muito longe de sua competência e finalidade.

Reproduzo abaixo, na íntegra, o artigo do dr. Harada (original aqui).

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Aborto: A incompetência do Conselho Federal de Medicina

Cícero Harada*

“O CFM apoia  o aborto até a 12ª semana de gestação.” “Médicos apoiam aborto até o 3º mês.” Eis as manchetes dos principais meios de comunicação. 

Tem-se discutido o mérito da questão, isto é, se a favor ou contra o aborto. Claro que este é a pena de morte que se inflige ao inocente indefeso. Nesse sentido não há aborto seguro e inseguro. Todos irremediavelmente matam o nascituro.

Não é disso que vou tratar agora, mas da indagação prévia do desvio de finalidade do CFM perpetrado por seus dirigentes.

A incompetência dessa autarquia de fiscalização profissional, no tocante à matéria, é gritante. 

Com efeito, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, em seu artigo 5º, estabelece as atribuições do CFM, a saber: “a) organizar o seu regimento interno; b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais; c) eleger o presidente e o secretária geral do Conselho; d) votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais; e) promover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessárias, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória; f) propor ao Governo Federal a emenda ou alteração do Regulamento desta lei; g) expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais; h) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las; i) em grau de recurso por provocação dos Conselhos Regionais, ou de qualquer interessado, deliberar sobre admissão de membros aos Conselhos Regionais e sobre penalidades impostas aos mesmos pelos referidos Conselhos.”

Como se vê, não há previsão que autorize o CFM a apoiar ou não projetos de lei, muito menos dessa natureza. 

Trata-se de autarquia federal que não pode ultrapassar os limites da autorização legal de competências. Se ela atuasse no âmbito do direito privado, poderia fazer tudo que não lhe fosse vedado por lei, mas regendo-se pelo direito administrativo, há de observar estritamente o que a lei determina. Portanto, a ilegalidade de seu ato é um evidente escândalo que depõe contra a maioria dos dirigentes que  fizeram aprovar o apoio ao projeto abortista. 

Os dirigentes da instituição que assim pensam até podem, como cidadãos, em nome próprio, manifestar nesse sentido, mas o CFM não detém poderes para encaminhar moção, ofício ou mesmo designar comissão a quaisquer dos Poderes, apoiando ou rejeitando o aborto. 

O diploma legal citado autoriza no artigo 5º, letra “f “, apenas e tão só que o CFM proponha emenda ou alteração do Regulamento da referida lei nº 3.268/57, ou seja, em assunto que diga estritamente respeito ao rol taxativo de suas competências.

A proposta do aborto, pois, sequer poderia ter sido posta em discussão, ser aprovada ou rejeitada, menos ainda a sua defesa encaminhada ao Senado, em nome do CFM. São atos de desvio de finalidade e como tais nulos de pleno direito e de nenhum efeito. Cuida-se de grave instrumentalização política de entidade que sempre gozou da mais ampla respeitabilidade social, mas que agora, ao arrepio da lei, embarca na canoa da morte.

Há interesses corporativos de médicos, como já se vem propalando, visando a ampliar o mercado de trabalho, em atividade que arrecada milhões e milhões de dólares em outros países à custa da morte dos não nascidos? Não sei, mas certo é que, qualquer que seja o interesse classista, ao tomar posição, o CFM assume o papel de sindicato, desviando de suas atribuições legais, o que lhe é vedado.

Saliento que, de acordo com o art. 11 da lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.”

É de se esperar que o CFM, por seu conselheiros, adote “interna corporis” ações corretivas rigorosas, imediatas e eficazes, evitando que essa nódoa macule triste e definitivamente a história da entidade e impedindo, ao mesmo tempo, que medidas externas venham a ser tomadas, visando a fazer cumprir a lei?  É improvável, mas só o futuro dirá.

*Advogado, foi Procurador do Estado de São Paulo e Conselheiro da OAB-SP
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Assim é a indústria do aborto...

Dr. Kermit Gosnell

Embora eu sempre evite principalmente imagens mais fortes aqui no blog e mesmo descrições mais cruas, creio que por vezes isto é necessário para que todos saibam como é e como funciona a indústria do aborto pelo mundo.

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https://contraoaborto.wordpress.com/2011/01/19/assim-e-a-industria-do-aborto/

O PT e sua ética pró-aborto - Parte II

O senhor Jaime Ferreira Lopes, Chefe de Gabinete do deputado Luiz Bassuma, foi expulso aos gritos, segundo seu próprio relato, pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini. O motivo da expulsão, aparentemente, foi porque o senhor Jaime portava uma filmadora portátil.

A reação do presidente petista dá bem a idéia do que deve ter acontecido naquela sessão. Novamente, pergunta-se: há alguma surpresa com os métodos truculentos dos petistas?

Mais uma vez, o que é de surpreender mesmo é a reação do senhor Jaime Ferreira Lopes, que ao invés de enfrentar o esbravejante Berzoini e perguntar-lhe se o presidente petista tinha algo a esconder da opinião pública, preferiu, segundo suas próprias palavras "não tornar mais tensa ainda a reunião, me retirei, em silêncio do ambiente".

Infelizmente, o senhor Jaime Ferreira Lopes achou por bem retirar-se calado diante da gritaria de Berzoini. Talvez fosse o momento de uma atitude mais enérgica, mas o senhor Jaime achou por bem acatar a gritaria descabida do Presidente do PT e sair cabisbaixo.

Infelizmente, também, não é a primeira vez que vemos uma atitude no mínimo estranha por parte do senhor Jaime Ferreira Lopes. Em um texto de livre circulação produzido pelo advogado Celso Galli Coimbra (que pode ser lido aqui), é colocada uma frase do senhor Jaime Ferreira Lopes, então presidente da associação Brasil Sem Aborto:

"Não se pode colocar uma questão pontual como o aborto acima de todo um projeto de governo"

Causa muita estranheza a qualquer pró-vida uma tal frase. Quais seriam, então, as questões que têm prioridade em relação às vidas dos não-nascidos?

É o próprio Dr. Celso Galli Coimbra quem explica o contexto de tal frase:

"Esta frase (...) é do petista Jaime Ferreira Lopes de "Brasil Sem Aborto", então Presidente de "Brasil Sem Aborto" e hoje seu vice, que foi dirigida pessoalmente a mim quando ele inviabilizou a eficácia da notificação dos candidatos à Presidência da República, em outubro de 2006 (notificação que fora decidida em votação do Comitês por proposição minha na Plenária de agosto de 2006, representando o Comitê do Rio Grande do Sul, em Brasília), para não prejudicar lula com perdas de votos no segundo turno das eleições naquele ano. Na notificação com fundamentação jurídica elaborada por mim, era oposto a ambos os candidatos a pergunta chave sob o ponto de vista da competência jurídica privativa de quem fosse eleito Presidente: "se eleito, ele sancionaria uma legislação abortista vinda do Congresso?"" [destaques no original]

Quem lê este relato só pode concluir que o movimento Pró-Vida saiu perdendo quando colocado em conflito contra os interesses petistas. Mas esta não foi a primeira vez e certamente não será a última.

Por exemplo, no dia 23/04/1996, foi votada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 25/95, de autoria do então deputado Severino Cavalcanti, que objetivava a proibição do aborto em qualquer situação. Pois bem, fica claríssimo a qualquer um que tal votação era de enorme interesse para os Pró-Vida.

Resultado: não houve um petista que aparecesse para votar a favor. Dentre os deputados petistas que votaram contra a emenda que protegeria completamente os não-nascidos, estavam os deputados de Minas Gerais, Chico Ferramenta e Sandra Starling.

Sandra Starling, aliás, é co-autora do tristemente famoso PL 1135/91, que é o principal Projeto de Lei tramitando no Congresso que busca a modificação do Código Penal para a liberação do aborto.

A princípio os nomes de Chico Ferramenta e Sandra Starling são apenas nomes de petistas que atuam pela Cultura da Morte, certo? Certo. Mas o mais curioso de tudo é que o senhor Jaime Ferreira Lopes, que retirou-se da sessão do Conselho de Ética do PT sob os gritos de Ricardo Berzoini para não tumultuar o ambiente, que escreveu carta pública ao presidente do PT reclamando da arrogância com que havia sido tratado, que talvez até partilhe do sentimento de que "o PT está perdendo a sua alma", este senhor na referida carta pública, faz um breve histórico de sua atuação política.

E o que podemos ler neste histórico? Eis as próprias palavras do sr. Jaime:

"(...) já em 1993, fui assessor especial do Gabinete da então Secretária de Educação de Belo Horizonte, Sandra Starling-PT/MG, na gestão do Prefeito Patrus Ananias, acompanhando-a depois, por quase 3 anos, como Coordenador Político do seu mandato de Deputada Federal. Em 1995, a convite, assumi a Chefia de Gabinete do então Deputado Federal Chico Ferramenta. Em 1997, tornei-me Chefe de Gabinete do Deputado Federal Walter Pinheiro-PT/BA. Em 1999, com muita alegria, passei a integrar o Mandato da então Deputada Federal Maria do Carmo Lara, hoje Prefeita de Betim, com ela trabalhando 6 anos. E, em 2004, passei a integrar, a convite, o Gabinete do Deputado Federal Luiz Bassuma. "

O senhor Jaime Ferreira Lopes esteve envolvido com o PT, filiado ou não, nos últimos 30 anos. Ok. E ele é contrário ao aborto. Ok. Então o que é que ele andou fazendo no Gabinete de Sandra Starling, então Secretária de Educação em Minas Gerais? E isto após ela ter apresentado, junto com o então deputado Eduardo Jorge, também do PT, o PL 1135/91? Será que o Sr. Jaime Ferreira Lopes não sabia do histórico de Sandra Starling? Ou será que sabia e não se importava?

E depois o sr. Jaime vai trabalhar com o deputado Chico Ferramenta, que também votou não na PEC 25/95?

Ou seja, parece mesmo que para o sr. Jaime Ferreira Lopes o aborto é uma questão mesmo pontual, pelo menos não é nada que o impeça de trabalhar para "companheiros" seus que produzem projetos abortistas e que votam contra os interesses Pró-Vida.

E o sr. Jaime Ferreira Lopes ainda diz que "com muita alegria" ele trabalhou para a então deputada Maria do Carmo Lara. Quem é Maria do Carmo Lara? Ela é atualmente a prefeita de Betim/MG, mas antes, quando deputada e a quem o sr. Jaime serviu alegremente, ela fazia parte da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis), a mesma Frente que apóia, por exemplo, a aprovação do PL 122/2006 -- a Lei da Homofobia --, uma coisa que sob falsos pretextos deseja impedir qualquer crítica de cunho moral às práticas homossexuais.

Mas a atuação da agora prefeita não ficou apenas por aí... Quando ainda deputada, a sra. Maria do Carmo Lara, e ainda sendo servida pelo contentíssimo sr. Jaime Ferreira Lopes, assinou uma declaração entregue ao Parlamento Europeu pela deputada portuguesa Ilda Figueiredo em que era pedido a absolvição de mulheres envolvidas em abortos clandestinos na cidade de Maia, quando o aborto ainda era ilegal em Portugal.

O Julgamento de Maia, como ficou conhecido o caso, foi muito utilizado pelos abortistas portugueses como forma de forçar a liberação do aborto naquelas bandas. E a então deputada Maria do Carmo Lara, então em seu primeiro mandato, assinou a declaração que pedia que as mulheres que abortaram seus filhos fossem absolvidas de seus crimes.

E ao lado da deputada, em seu Gabinete, quem estava? O feliz sr. Jaime Ferreira Lopes.

Não digo que o sr. Jaime não seja contra o aborto, mas para quem é uma liderança pró-vida no Brasil, é peculiar como ele passou boa parte de sua atuação política atuando em gabinetes de parlamentares petistas que favoreceram, de uma forma ou de outra, a Cultura da Morte e o abortismo.

E isto acaba nos levando ao ponto principal: está mais do que provado que é impossível ser um verdadeiro pró-vida -- para quem o aborto não é apenas uma "questão pontual", mas sim uma questão fundamental -- e ser petista, pois o conflito sempre chegará e, até hoje, o movimento Pró-Vida sempre sai perdendo.

É chegada a hora de os petistas que realmente importam-se com a vida dos não-nascidos escolherem o único caminho coerente: a porta de saída. Não o fazendo, eles apenas estarão ajudando a agenda abortista de seu partido.

O PT e sua ética pró-aborto - Parte I

A grande notícia dos últimos dias é que os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC) foram punidos pelo Conselho de Ética do PT por suas posições contrárias à legalização do aborto.

É difícil escrever com mais ironia do que Reinaldo Azevedo já escreveu sobre o quanto é cômico o PT punir alguém por falta de ética. É isto aí! Para o PT vale tudo, desde dólares na cueca a quebra de sigilo bancário, passando, claro, por soltar uma grana para que deputados votem a favor de seus projetos. A única coisa que eles parecem que não toleram por lá é que algum de seus filiados ousem defender os não-nascidos.

É de admirar a luta do deputado Bassuma pela vida dos não-nascidos? Com certeza! Mas uma coisa que não posso fazer é me mostrar surpreso com a punição ou mesmo me mostrar indignado. Alguém poderia sinceramente esperar outra coisa que não o que pudemos ver?

O PT historicamente é um defensor da liberação total do aborto. Nos últimos tempos e com sua chegada ao poder federal esta luta criminosa só se intensificou. Dúvidas? Por exemplo, a então prefeita de São Paulo Luiza Erundina foi a pioneira do aborto "legal" no Brasil. É o presidente Lula, o petista-modelo -- o tal "católico a seu modo", by Cardeal Hummes --, que se tornou um ser bicéfalo, que acha que ao atuar como chefe de estado deve deixar seu catolicismo de lado.

E muitos outros exemplos podem ser trazidos: Min. Temporão, Min. Nilcéia Freire, etc., todos empenhados na liberação do aborto no Brasil, nem se para isto tenham que fazer o trabalhinho sujo de divulgar números fictícios. Este é o PT, este é seu estilo e seu método.

E é por tudo isto que não compartilho nem da surpresa e nem da indignação que muita gente, até mesmo no meio pró-vida, sobre a punição dos deputados. Não me causa surpresa pois o PT já usou de sua autoridade para esmagar outros parlamentares no passado que se posicionaram contra o aborto; e não me causa indignação, pois isto seria uma reação falsa de minha parte, já que eu esperava algo como o que aconteceu.

O que me surpreende na verdade é que o deputado Bassuma, em entrevista concedida a uma rádio, diga que "O PT está perdendo sua alma". Com o perdão do nobre deputado, mas quando foi mesmo que o PT teve uma alma que seja digna de admiração? Foi quando Erundina inaugurou o primeiro serviço de aborto "legal" no país? Ou será que foi quando o PT colocou em seu programa de governo que a legalização do aborto era uma de suas metas? Ou será ainda que foi quando as lideranças parlamentares petistas impediam os deputados contrários ao aborto de estarem presentes em importantes votações?

Que alma é esta, deputado Bassuma? A alma do mensalão? A alma da corrupção? A alma de um presidente, um modelo de petista!, que tem a cara-de-pau de invocar "princípios cristãos" em carta a bispos brasileiros, mas que por trás cuidava da liberação do aborto? É esta a alma de que estamos falando?

Em minha humilde opinião, o deputado Bassuma faria muito melhor se já tivesse saído do PT há muito tempo. Melhor ainda se jamais tivesse por lá pisado. E seria fantástico se ele realmente se pusesse a combater o mal pela raiz quando falamos de aborto: o PT e seus congêneres esquerdistas.

Mas o que temos na verdade é que o nobre deputado, mesmo diante da realidade que mostra por completo o abortismo do partido do qual ele faz parte, mesmo sendo empurrado para ocupar uma posição de pária entre seus colegas, mesmo assim o deputado fica preocupado com a perda da alma do PT.

Ora... Faça-nos um favor, deputado: abra os olhos! Abra-os bem e veja que seu partido é uma das fontes do mal da liberação do aborto em nosso país. Muito melhor seria se o senhor saísse daí o quanto antes e denunciasse ao país que ser pró-vida e ser petista são identidades impossíveis de serem conciliadas.

É hora de os petistas que insistem em se dizer pró-vida façam logo sua opção. Ou se é uma coisa ou outra, e isto, que já estava mais do que claro, agora ficou completamente impossível de que alguém esconda-se sobre acrobacias retóricas para justificar sua filiação a um partido que tem compromisso com o assassinato de bebês não-nascidos. Há bem pouco sentido, por exemplo, de petistas esconderem-se sob o manto de frases vazias -- "Eu acho que a gente não muda as instituições trocando de barco" --, como fez o então candidato petista à prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Alessandro Molon.

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Continuar lendo a Parte II.

Um bebê abandonado à morte

A luta contra o aborto é atualmente revestida da maior importância principalmente porque esta é uma das formas de enfrentarmos o avanço da Cultura da Morte em nossa sociedade. E um dos efeitos mais devastadores desta cultura maligna é exatamente entorpecer as consciências de muitos tanto para o drama da morte quanto para a beleza da vida.

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https://contraoaborto.wordpress.com/2009/09/09/um-bebe-abandonado-a-morte/

"Legalização do aborto aumenta mortes maternas": agora em PDF

O leitor Alexandre Magno Brito de Medeiros fez a gentileza de produzir uma versão em PDF do artigo "Legalização do aborto aumenta mortes maternas".

Agradeço muitíssimo a gentileza e o desprendimento de Alexandre Magno.

Disponibilizo esta versão através do Scribd. Para ver em tela cheia, é só clicar aqui. Quem quiser salvar para posterior leitura ou impressão, é só clicar em "More" e depois em "Save Document".

Legalização do aborto aumenta mortes maternas

Publish at Scribd or explore others: Health & Medicine Research abortion aborto

Legalização do aborto aumenta mortes maternas

Abaixo segue uma tradução livre de um documento (original aqui) divulgado pela organização Minnesota Citizens Concerned for Life no qual é demonstrado que o argumento de que a legalização do aborto leva à redução da mortalidade materna só faz sentido na cabeça de abortistas.

https://contraoaborto.wordpress.com/2009/06/02/legalizacao-do-aborto-aumenta-mortes-maternas/

Aborto e direito à vida - Hélio Bicudo

Segue abaixo um artigo do ex-deputado petista (pois é...) Helio Bicudo. O original pode ser lido aqui.

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Aborto e direito à vida

Sem entrar no mérito do reconhecimento, por um bispo da Igreja Católica, de que a hipótese enquadrava-se no cânon 1398 (qui abortum procurat, effecto secreto, in-excommunication latae sentenciae incurrit), do Código do Direito Canônico, para impor excomunhão àqueles que participaram do abortamento de uma pequena vítima que engravidara em consequência de relações sexuais impostas por seu padrasto, convém lembrar alguns pontos das leis brasileiras que impõem castigo penal à prática do aborto, que vem sendo esquecidas e, em consequência violadas impunemente, pois seu não cumprimento é estimulado por posições assumidas por altas personalidades da República.

É verdade que o Código Penal, sem retirar o caráter criminoso do fato, exime de pena o autor do aborto tendo em vista gravidez resultante de estupro ou, então, para salvar a vida da gestante (artigo128).

Entretanto, é preciso convir que o nosso Código Penal é de 1941. Mais recentemente, com a promulgação da Constituição de 1988, considerando a vida como um bem supremo, acima, portanto, de quaisquer considerações que lhes possam ser contrárias, não se pode admitir, como eximente, a prática de aborto em decorrência de estupro.

Na verdade, somente é admissível o aborto, quando praticado segundo a dirimente do estado de necessidade, isto é, dentre dois bens jurídicos em vias de extinção, é lícito a escolha de um deles, em detrimento de outro. Se durante um parto, o médico verificar que ao invés de morrerem a parturiente e o feto, ele pode e deve optar pela vida mais plausível, deixando que a criança morra para salvar a vida da mãe, ou que esta faleça, para que prevaleça a vida da criança. (cf. artigo20, do Código Penal).

Semelhantes conclusões têm fundamento na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é parte, todos no sentido de que o artigo 128, do Código Penal, está derrogado, no que tange às excludentes ali contempladas.

Assim, o artigo 5° da Constituição estabelece que, sem distinção de qualquer natureza, garante-se a inviolabilidade do direito à vida.

Quando não bastasse, o parágrafo 2° desse mesmo artigo dispõe que as garantias expressas no texto constitucional não excluem outras decorrentes do regime e dos princípios por ele adotados, ou dos tratados internacionais em que a República federativa do Brasil seja parte.

Nesse sentido, convém lembrar, antes de mais, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança”.

Na mesma direção, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem estabelece que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa”.

Poder-se-ia argumentar que, na espécie, trata-se apenas de meras declarações, sem poder cogente. É um argumento que desconhece a relevância do costume na interpretação e validação das regras do Direito Internacional. No caso, trata-se de uma imposição do Direito Internacional costumeiro, tanto mais válido, quando se impõe mediante disposições, de tantos outros tratados, convenções ou protocolos empenhados na proteção da vida humana. Poderíamos citar dezenas deles.

E não é por outro motivo que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu e ratificou, assinala em seu artigo 4°, inciso 1°, que “toda pessoa tem o direito a que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

Como se vê, considerando-se o quanto está escrito nas Declarações Universal e Americana, o Direito Constitucional Brasileiro, que incorporou suas normas, considera o início da vida no momento da concepção e, em conseqüência, pune criminalmente, na forma dos artigos 125 e 126 do Código Penal tantos quantos participarem do homicídio de uma pessoa que se aperfeiçoa durante a vida intra-uterina.

Não são, assim, consideradas as posições que pretendem postergar o início da vida em qualquer outro momento após a concepção, mesmo porque, na hipótese, essas discussões cedem o passo à determinação legal.

Lamentavelmente, no Brasil, esse tipo de discussão vem ganhando dimensões emocionais, incompatíveis com a realidade de nosso ordenamento jurídico, cujas violações vêm sendo consentidas e que, na prática, assumem as dimensões de um verdadeiro holocausto, como bem qualificou o arcebispo de Olinda.

É preciso, pois, que desde o presidente da República até o mais humilde dos cidadãos aprendam a conhecer a lei e interpretá-la segundo os interesses maiores de respeitar e preservar a vida humana.

A lei impõe ao estupro, que considera crime hediondo, penas severas. Mas esse crime não pode contaminar o ser acaso gerado por essa via, que vem sendo, sob a banalização da vida, sumariamente eliminado, sem direitos de defesa.

Sob os aplausos de uma sociedade defeituosamente informada e muitas vezes conivente, violam-se a Constituição e tratados internacionais para acelerar o egoísmo humano.

Segunda-feira, 16 de março de 2009

Capitão Obvious diz: "INSERVÍVEL É A VOVOZINHA!"

Capitão Obvious (o super-herói que lida com a qualidade das mensagens que chegam à minha caixa postal) escreveu para mim uma mensagem deveras ácida...

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https://contraoaborto.wordpress.com/2008/03/20/capitao-obvious/

Carta aberta aos Ministros do Supremo

Abaixo, segue uma carta aberta de Emanuelle Carvalho Moura dirigida aos ministros do STF.

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Prezados Senhores Ministros,

Dia 05 de março de 2007, os senhores decidirão sobre uma das mais importantes questões da história jurídica brasileira: a manipulação ou não de vidas de indivíduos humanos: se, na fase embrionária, será permitida essa atrocidade.

Para se justificar tal absurdo, os cientistas defensores do uso de pessoas como cobaias de laboratório procuram igualar o estágio em que o ser humano embrião se encontra com uma espécie de “morte encefálica”. Ora, quando há morte encefálica em um indivíduo na fase terminal de sua vida ocorre uma perda neuronal irreversível enquanto que um embrião encerra todas as pluripotencialidades de coordenação e construção de si mesmo, do seu encéfalo inclusive porque no início de sua vida encontra-se, vida desse organismo que, cientificamente já é constatado: inicia-se na concepção. Igualar dois processos biológicos distintos como se o início da vida de um organismo humano equivalesse à morte e término, não passa de desonestidade intelectual.

Esse argumento é muito divulgado pela Sra. Mayana Zatz, sua colega, Lígia Pereira, também favorável à manipulação de células tronco embrionárias humanas, não ousa contestar que o início da vida de um organismo humano inicia-se na concepção, pelo menos é o que reporta nos seus livros sobre o tema. A Dra. Lígia é transparente, diz, fazendo inveja a Hitler: “o início da vida de um organismo humano é a concepção, queremos apenas que o Supremo nos dê autorização para usá-la como cobaia de laboratório, posto que podemos conseguir tal matéria humana, em princípio, através desse resto de embriões congelados das ricas clínicas de fertilização in vitro”. Esse tipo de exigência não difere da dos homicidas. Se houvesse uma audiência pública com especialistas em torturas, mortes violentas e manipulações, aposto que pediriam autorização do Supremo para saber até que momento da vida de um organismo humano eles podem picotar o indivíduo com a segurança de que não seriam punidos. Com o andar da carruagem, tenho medo de que se autorizem leis que permitem enfiarem-me uma faca na garganta porque estou desempregada e sou inútil, neste momento, à Economia do meu país.

A ciência caminha a passos lentos e prudentes. Temos realmente uma esperança que nasceu em laboratórios há muito mais tempo do que toda esse sensacionalismo, adoçado por Mayana Zatz, sobre CTEH. Diz esta bióloga que as CTEH “são as únicas esperanças para a cura de doenças muito graves, muito letais e a população tem fé de que irá se curar se o Supremo permitir que nós (os salvadores modernos) manipulemos alguns outros menos importantes e silenciosos (embriões congelados) do que estes adultos que, cheio de esperanças e ignorâncias, clamam pelo favorecimento de tal manipulação”. Ora, por que a ciência de Mayana Zatz faz apelos populares mesmo sabendo que a maioria da população, leiga e desinformada, não consegue discernir todas as conseqüências éticas e até científicas dessas manipulações? A ciência ética costuma ser prudente e cuidadosa para não criar falsas esperanças em inúmeras famílias que sofrem com pacientes crônicos e que apostariam até a vida de inocentes para terem sua tão almejada “cura”.

Até hoje, NADA de eficaz foi obtido através da manipulação de CTEH. A não ser que teratomas descontrolados em roedores seja evolução.... NENHUMA CURA. Porém, quanto às Células Tronco Adultas, retiradas da Medula Óssea, já houveram CURAS em crianças e inúmeros sucessos em mediciana regenerativa como os Senhores Ministros puderam constatar na audiência pública de abril de 2007 através dos cientistas favoráveis apenas às manipulações de células tronco adultas. E, ainda, que se pode obter células com potencialidades da embrionária através dessas próprias células adultas da pele de seres humanos adultos.

Por que apostar no vazio? Se podemos evoluir dentro dos campos da ética, sem ferir a dignidade da vida humana? Nos mercados públicos da minha cidade, Teresina, somos acostumados a ver “curadores” com garrafas preenchidas de água suja que eles dizem ser abençoadas e que “cura de todos os males”. Esse tipo de charlatanismo parece não acontecer somente no meio de desletrados. Estamos assistindo à maior farsa da ciência que são as ilusões que se obteriam das células tronco embrionárias humanas e o apelo que esses cientistas pró-CTEH fazem não é racional, mas sempre embasado na manipulação psicológica e dos sentimentos de gente ingênua. Para desqualificar argumentos contrários, racionais e éticos, dos cientistas pró-CTA, aqueles dizem que estes não passam de “religiosos fanáticos”. Um olhar mais atento, por outro lado, revela que são os cientistas pró-CTEH, especialmente Mayana Zataz que, não satisfeita, caluniou uma das cientistas éticas e favoráveis apenas à manipulação de células de adultos, enfim, são estes que usam de uma religiosidade científica com direito a “curas milagrosas”, propaganismo de garrafeiro e falta de respeito ante outros colegas cientistas que sempre posicionaram-se reduzindo os debates ao tema em foco e nunca a agressões de ordem pessoal, nem a difamações.

Peço aos Senhores Ministros, diante do exposto, que dêem um exemplo que, não só o Brasil, mas o mundo precisa ouvir: CIÊNCIA SÓ É POSSÍVEL COM ÉTICA. O dever de proteger a vida humana desde sua existência enquanto organismo, a concepção, está consagrado como cláusula imutável de nossa rica Constituição Federal em seu Art. 5º, caput.. Ferir esse artigo significa colocar-se como maior do que a própria CF. E não feri-lo significará, nesse caso, proteger a vida humana de manipulações científicas, de escândalos como os da Coréia recentemente, de venda e compra de óvulos sob risco da saúde de mulheres que, desesperadas, recorrem a um dinheiro fácil e do tráfico de embriões que poderão, para a ganância de uma ciência caolha serem até fabricados em parceria com clínicas de fertilização in vitro (como a lei poderá controlar isso se abrir essa caixa de pandora?).

A vida dos embriões, organismos humanos em estágio pelo qual cada um dos senhores Ministros já passaram, está, nas mãos dos senhores. Escutem a voz da Razão e sejam exemplo para o Brasil e para o Mundo.

Com todo o respeito pela dignidade das vossas vidas,

Emanuelle Carvalho Moura

Estudante de Direito da Universidade Estadual do Piauí


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Autorizo ampla divulgação. Desde que o texto seja mantido na íntegra.

Ser humano não é cobaia!

Um ser humano jamais pode ser tratado como cobaia.

Uma apresentação, adaptada por Emanuelle Moura a partir de uma produção de Pró-Vidas italianos, e que pode ser vista abaixo, denuncia o absurdo do Art. 5o. da Lei de Biossegurança, que trata da manipulação de embriões para pesquisas.

Continue lendo:

https://contraoaborto.wordpress.com/2008/02/21/ser-humano-nao-e-cobaia/

Ainda sobre o debate Tamar-Matar: comentários sobre um comentário infeliz

Passado já mais de 1 ano do célebre artigo do Dr. Cícero Harada, “O Projeto Matar e o Projeto Tamar: o Aborto” , ainda podemos ver as opiniões e comentários os mais absurdos sobre o texto. Não bastasse a socióloga Heleieth Saffioti e umas tantas advogadas de SP terem se mostrado incompetentes ao extremo para contra-argumentar de uma forma aceitável, podemos ver que estas não ficaram solitárias em suas medíocres tentativas de defender o indefensável.

Fazendo uma revisão na listagem de páginas que noticiaram o debate e que tenho armazenadas, pude colher um interessante comentário escrito pela Dra. Andréa Planas, que se descreve como "Diretora Centro de Estudos em Bioética e Direito SP", escrito na área de comentários do site do Projeto Ghente, site que foi dos vários que publicaram os textos do debate iniciado a partir do artigo escrito pelo Dr. Cícero Harada.

O comentário da doutora segue em vermelho e pode ser lido no original, clicando-se aqui. Meus comentários vão em azul.

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Realmente nós não somos tartarugas Doutor...Infelizmente!

Bem... Talvez a Dra. Planas necessite ler novamente o texto do Dr. Harada, pois em momento algum ele compara mulheres a tartarugas. Na verdade, a doutora nem precisa ler novamente o texto, pois é óbvio que ela o leu, mas faz questão de não entendê-lo. Poderia lê-lo milhares de vezes e ainda assim se faria de desentendida, pois é muito mais fácil jogar uma retórica vazia do que explicar o absurdo de viver em um país no qual tramita no parlamento um Projeto de Lei que quer liberar que fetos e embriões possam ser eliminados a qualquer momento, enquanto existem leis outras que preservam ovos de tartarugas.

Tartarugas se reproduzem por instinto, não vão necessitar de proteção, alimentação regrada, aconchego, um teto, trocas de fraldas,uma mãe, pai ou "alguém" que as cuide e guarde por no mínimo 16 anos até que estejam aptas a seguir em frente sós, mas fortes e independentes, pois foram desejadas e amadas nestes anos de apoio familiar.

Um "ser humano" não é mesmo uma tartaruguinha que nasce e já sai correndo para o mar pois sabe que disto depende sua sobrevivência.

O "ser humano bebê" nasce prematuro: sem dentes, sem poder andar, sem defesa alguma, dependente ao extremo de outro "ser humano", que pode ser a mãe, pai ou qualquer pessoa que queira cuidá-lo pois ele necessitará de cuidados e mais cuidados por no mínimo 4 anos para "sobreviver"!

Pois é... Entre os seres humanos (sem aspas, doutora) não é apresentado um índice de mortalidade como entre as tartarugas marinhas, apenas 1 ou 2 conseguirão atingir a maturidade de cada 1000 nascidas. Por que este índice de mortalidade é tão alto? Exatamente porque não há a figura materna ou paterna no caso das tartarugas. Se houvesse, provavelmente não teríamos um Projeto Tamar aqui no Brasil, pois as tartaruguinhas teriam sua sobrevivência bem mais facilitada.

Um bebê não sai engatinhando da maternidade procurando abrigo na primeira casa que encontre, necessita de cuidados. Infelizmente, parece que existem pessoas que pensam que esta condição humana é pretexto para que uma mãe (e um pai) possa escolher entre dar o filho à luz ou jogá-lo na lixeira. Talvez para certo tipo de pessoas seria melhor se nós humanos pudéssemos jogar nossos filhos em uma praia e deixá-los seguirem com suas vidas.

Interessante a “sólida” argumentação da Dra. Planas: ela traz um dado da real condição humana como um fato para que uma mãe possa decidir se dará ou não seu filho à luz.

Costumo dizer que passamos nossa vida de mãe tentando manter nossos filhos VIVOS. E esta nossa missão é eterna.

Filhos, ao contrário das tartarugas, são uma responsabilidade eterna de quem os ama e cria.

É uma relação que só termina com a morte de um dos dois, do filho ou da mãe.

Um filho não planejado é primeiro rejeitado pela Mãe, ou pelo Pai (que geralmente some assustado pela responsabilidade dura que é criar verdadeiramente um filho, ou pior, para não pagar a conta emocional , física e financeira que surge com o filho) ou por ambos, e mais tarde será rejeitado pela sociedade.Assim surgem os meninos de rua.Centenas (milhares) de crianças no Brasil que antes de largarem as mamadeiras já se encontram usadas nos faróis ou preferem as ruas aos lares violentos onde nasceram.

Calma lá, doutora! Existem muitos filhos que a senhora chama de “não planejados” que não são rejeitados por seus pais. Filhos vêm ao mundo em circunstâncias as mais variadas. Existem aqueles que vêm ao mundo por chantagem emocional da mãe ou do pai; existem aqueles que chegam como temporões, uma agradável surpresa para um casal que já não mais esperava filhos; outros chegam após uma violência sexual, etc. Uns são rejeitados por seus pais, outros não. Sabe o que cada uma destas crianças tem em comum entre si, cara doutora? Todos são seres humanos (note bem, sem aspas), todos devem ter preservadas as suas vidas.

Saber se uma criança irá ou não terminar na ruas de nosso país, independentemente da situação em que venha à luz, é coisa que não cabe bem a uma advogada especular, a não ser que os livros de Direito sejam substituídos por bolas-de-cristal ou mapas-astrais ou similares.

Se não cuidamos dos "seres humanos VIVOS" vamos ser hipócritas de forçarmos uma mulher a ter um filho que ela não deseja alegando a defesa ao Direito à VIDA?! QUE VIDA SERÁ ESTA?!

Esta vida, doutora, será uma vida exatamente como a da senhora. Será uma vida que terá começo; terá seu meio, com tristezas e com alegrias; e terá seu fim naturalmente, desde que não existam aqueles que lhe queiram tirar este direito fundamental ao viver baseado em parâmetros fictícios que contam as semanas de uma gestação não para saber quantas semanas de vida tem um feto ou embrião, mas para saber até quando podem dar cabo daquela pequenina e frágil vida.

Quer dizer então, doutora, que se não cuidamos dos nossos “seres humanos VIVOS” (por que as aspas, doutora???) temos o direito de terminarmos com gestações, de abortar? É isto mesmo? Chegará o momento em que teremos o “direito” (note as aspas, doutora) de assassinar?

Aliás, quem são os tais “seres humanos VIVOS” (por que as aspas, doutora???) ? A senhora quer dizer que os vivos são os que estão fora do ventre da mãe? A senhora por acaso já viu uma gestação de um “ser humano MORTO” evoluir (atenção para as aspas, doutora)?

Vida sem amor, sem carinho, sem comida, sem um teto ao menos, sem perspectivas nenhuma de evolução, estudo,.... pois o Estado e a Sociedade se omite de ajudá-las após defenderem seu nascimento?!

Quer dizer então, doutora, que a medida para a senhora reconhecer se uma vida vale ou não a pena ser vivida é a quantidade de amor, de carinho? De comida também?? Perspectiva de estudo? Hummm... Será então que quem come mais pode se dizer mais vivo que um, digamos, faquir? Ou será que quem leu 1000 livros em sua vida podemos dizer que é mais vivo que quem não os leu? Música também vale? Se alguém gosta de música clássica, ele está mais ou menos vivo do que alguém que gosta de samba?

Sim, o Estado se omite em ajudá-las, a senhora está certíssima. Devemos então exigir que este mesmo Estado nos deixe matá-las? Mas não seria o mais lógico exigir que o Estado faça sua parte e ajude aqueles que necessitem? Não seria mais justo também, doutora? Ou seja, a doutora acusa o Estado de omissão - no que concordamos -, mas acha que o Estado não deve deixar de se omitir, desde que permita que um aborto seja feito? Interessante raciocínio...

Ser a "favor da vida" no papel é fácil! Eu assim também sou.

Que a senhora é favorável à vida apenas no papel já está mais do que claro...

Mas pegar cada criança que nasce e é abandonada ou sofre maltratos dos pais e parentes e levar para casa, assumir sua educação, dar-lhe carinho e aconchego verdadeiros, quantos fazem isto?!

Ué?? Mas não foi a senhora que logo atrás deixou de se importar com a omissão do Estado? Ou seja, a senhora não se importa com a omissão do Estado, desde que este libere o aborto, mas “passa pito” nos que não ajudam a exemplo do que faz o Estado?

Todos fazem campanha para que as mães não abortem, mas quantos as apoiam após o parto pelos primeiros meses e anos estressantes e doloridos pelos quais todas as MÃES passam. Quantos acompanham estas crianças até o ensino médio, oferecendo remédios, cadernos, livros, ou ao menos uma mesada simbólica para esta criança que seria abortada tivesse o mínimo de DIGNIDADE em sua VIDA!

Cara doutora, muitos fazem isto... Talvez a senhora não saiba ou nem queira saber. O Estado poderia também fazer melhor a sua parte, mas são discursos como este da senhora e de tantos outros “defensores” das mulheres, omitindo-se de cobrar que o Estado faça o que lhe é devido e preferindo esforçar-se muito mais para que o Estado libere o aborto do que para que este mesmo Estado dê condições a estas mulheres e homens (estes são os PAIS, doutora) para que criem seus filhos.

Por que "vida" até uma folha de árvore tem, mas uma vida DIGNA é o que diferencia os humanos dos animais.

Interessante a medida de dignidade de vida que a doutora tem: a vida é digna desde que esta siga os parâmetros da advogada... Cara doutora, a dignidade da vida humana tem início desde seu começo. Quando esta começa? Na concepção! Acha que não? Discorda? Então faça o favor de dizer em qual momento mágico o fruto da concepção ganha a vida.

Do jeito que vai este discurso, doutora, parece que a dignidade está ficando limitada aos que chegam à faculdade ou aos que comem iogurte toda semana.

A vida é digna em si mesma e o aborto é um atentado direto a esta dignidade!

Quando todos adotarmos cada criança indesejada, as cuidarmos por 16 anos e as provermos do mínimo que um ser humano necessita para ser chamado de SER humano, eu vou discutir com o Sr o direito da mulher decidir se tem ou não seu filho.

Sinceramente... Já tive contato com argumentos pró-aborto os mais estapafúrdios, mas isto de só se permitir discutir sobre o aborto a quem é pai ou mãe adotivo de uma criança indesejada foge completamente à normalidade.

Se eu quisesse também partir para uma retórica vazia como esta, eu poderia bem dizer: “só vou discutir o aborto com a senhora quando todas as mulheres que procuram esta hedionda prática realmente não tiverem condições de criar seus filhos”. Esta frase é tão vazia quanto a da doutora.

Cara doutora, o mínimo que um ser humano (finalmente a senhora escreveu isto sem aspas!!) necessita para ser chamado de ser humano é que sua vida não lhe seja tirada. É impressionante que existam aqueles que desejam exatamente que isto lhes seja negado.

Pois como é hoje só a vida da mulher gestante e de seu filho indesejado é destruída quando uma criança surge sem planejamento. A platéia só sabe julgar e condenar, mas agir e ajudar nunca.

Mais uma vez, doutora: o Estado poderia ser pressionado a fazer a sua parte, mas, infelizmente, existem aqueles que preferem lutar para que o aborto seja liberado. Agem muito, mas ajudam bem pouco...

Deus disse: Não julgareis e é isto que faço quando vejo o nosso país com uma taxa de 900 mil a HUM MILHÃO de abotamentos clandestinos por ano!

Hummm... Ok. O Deus Único também disse: “Não matarás”. Então, a não ser que alguém prove que o que está no ventre das mães está já morto, o aborto é sempre errado. Pega mal utilizar certas palavras da Bíblia para o que nos interessa e convenientemente esquecer de outras, não é mesmo?

E várias autoridades vêm pregar estas "verdades" como se abortamentos deste tipo já não fossem realidade no Brasil...

O resultado desta taxa horripilante de abortamentos são não só as pequenas vítimas que não chegam a nascer, mas filhas, mães e avós mortas, doentes, inférteis e outras seqüelas mais incomensuráveis pois existe um verdadeiro arsenal de acougueiros militando nesta área e contra eles o MP e o Judiciário nada faz. Mas contra as mulheres que abortam...haja militantes...

A solução para esta situação horripilante é acabar com esta horrível prática. É uma utopia? Pode ser... Mas prefiro ter esperança em uma utopia que procura preservar todas as vidas do que ser um conformista que busca o caminho que é mais fácil.

Sabe por que o MP e o Judiciário nada fazem? Porque não há quem denuncie os tais açougueiros (existem açougueiras também, doutora). Por que as inúmeras ONGs que cuidam dos “direitos reprodutivos” não denunciam os locais que fazem abortos clandestinos, onde tantas mulheres adquirem seqüenlas ou chegam a morrer? Por dois motivos: a) não querem que um “estabelecimento” destes seja fechado; b) se mais mulheres não morrerem, de que estas ONGs viverão, como sobreviverão seus discursos afinados?

"Haja militantes contra mulheres que abortam?" Primeiro, há militantes contra o aborto, e não contra mulheres que abortam. Segundo, a advogada deve estar brincando! Por acaso a doutora lê jornais? Revistas? Pode até mesmo ser uma revista feminina, de moda... Acaso a doutora já procurou os sites das ONGs de “direitos reprodutivos”? Já tentou saber a origem e quantidade do aporte financeiro de tais instituições? Já procurou saber a quantidade de acadêmicos que se dedicam à causa pró-aborto? Já procurou saber quando foi publicada na grande mídia a última reportagem pró-vida? É mais fácil mascarar a verdade, não é mesmo?

Há ainda aqueles que dizem: BEM FEITO que morreram ou adoeceram...Há realmente "gente", que se auto intitula "ser humano" de todo tipo.

Ouso dizer que toda família brasileira tem uma mulher em seu seio que já fez aborto, mas a hipocrisia é a regra.

"O inferno são os outros".

Não sou a favor do aborto, nem nunca serei.

Cara doutora, se a senhora não é contra o aborto, então é a favor. Simples assim. Como não existe meio-filho, também não existe meio-aborto.

Mas negar que ele já é um fato no Brasil , que mulheres "pobres" morrem todos os dias como conseqüência deles e tirar da mulher o direito de decidir sobre sua vida reprodutiva é, neste país injusto e cruel, uma injustiça maior ainda.

A violência também é um fato no Brasil e também causa inúmeras mortes diariamente. E aí, o que devemos fazer? Aceitar o fato e virar as costas e talvez solicitar ao Estado umas “clínicas de assalto” ou devemos lutar contra esta situação?

Doutora, a decisão da mulher sobre sua vida reprodutiva vai até o momento da concepção. A partir deste momento, havendo uma vida, a mãe de forma nenhuma tem o “direito” de dar cabo desta.

Injustiça, cara advogada, é uma criança morrer por vontade de sua mãe porque esta não quer perder o namorado, ou porque não pode perder o semestre na faculdade. Injustiça é um pai pressionar sua companheira para que ela aborte porque ele não quer arcar com suas responsabilidades. Injustiça é acharmos inúmeras ONGs que fazem lobby pelo aborto alegando que ajudam as mulheres pobres, mas quase não achamos ONGs que queiram ajudar as mesmas mulheres pobres que queiram ter seus filhos.

A liberação do aborto contribui em nada para a solução das injustiças, só as perpetua e agrava.

Repito: Um Estado e Sociedade omissos não têm o direito de defender o nascimento de um ser humano não desejado para depois deixá-lo abandonado à própria sorte.

Pois então que lutemos para que ninguém mais seja abandonado à própria sorte e não para que este mesmo Estado e esta mesma Sociedade possam lavar as mãos e se omitirem exatamente da mesma forma, só que agora com o aval daqueles que antes denunciavam a omissão.

Embora a Pastoral da Saúde e outras entidades façam seu trabalho muito bem, estas são gotas de bálsamo em um oceano de sofrimento e desespero.

Mais do que gotas de bálsamo, são exemplos a serem seguidos, inclusive pelo Estado. Quanto antes nos dermos conta disto, haverá menos sofrimento e desespero.

Obrigada

Andréa Planas

Diretora Centro de Estudos em Bioética e Direito SP